A importância do nível mínimo de Furnas e Peixoto

A construção da hidrelétrica que deu origem ao reservatório de Furnas teve início em 1958, entrando em operação em 1963. O início da operação da hidrelétrica Peixoto, ou Mascarenhas de Moraes, se deu em 1957. Se a finalidade inicial era tão somente a geração de energia elétrica nesses sessenta anos o entorno das represas soube se adaptar e usufruir os benefícios que os lagos trouxeram e com isso foi afastada a triste lembrança causada por desapropriações, remoção de famílias que deixaram para trás recordações de casas, quintais, “praças da matriz” e até familiares sepultados em cemitérios que foram submersos.

Porém, se no início o drama foi o alagamento hoje o baixo nível por longos períodos traz sofrimento e  prejuízos a agricultura, a piscicultura e ao turismo da região dos Lagos de Furnas e Peixoto. Quem vive por aqui deve conhecer inúmeros empreendimentos fechados que poderiam estar gerando emprego e renda para região. Mesmo quando o nível das águas sobe, a incerteza é o grande empecilho para que investimentos
ocorram.

Em 02/12/2020 a Assembleia Legislativa de MG aprovou a PEC 52/2020, proposta pelo deputado Professor Cleiton Oliveira, estabelecendo o nível mínimo em relação ao nível médio do mar de 762 m para a Represa de Furnas e 663 m para o Lago de Peixoto.

O que esta PEC fez foi reconhecer a importância da manutenção dos lagos não só para a região, mas para todo o Brasil e para as gerações futuras. A proteção que ela busca não é inédita na Constituição mineira. Nela já estava prevista a proteção à bacia hidrográfica do Rio Jequitinhonha, aos complexos hidrotermais do Barreiro de Araxá e de Poços de Caldas.

É fato que as mudanças climáticas estão tornando cada vez mais escassas as chuvas e mais difíceis as previsões sobre seu volume em cada temporada, o que faz com que medidas de preservação sejam cada vez mais necessárias.

Alguns argumentam que a Constituição Federal estabelece que a União tem privativamente a competência para legislar sobre águas sendo inconstitucional a iniciativa mineira, sendo assim, cabe aos representantes de Minas Gerais em Brasília a propositura e a luta por aprovação de medidas que visem preservar nossas águas.

Se a competência é da União para legislar sobre águas, por outro lado a Constituição Federal também dá aos estados a obrigação concorrente de preservar o patrimônio histórico, turístico e paisagístico, além de garantir que todos nós temos direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e a aprovação da PEC estadual foi um primeiro passo nesse sentido. O Legislativo estadual fez a sua parte.

Neste verão fomos abençoados com um volume de chuvas superior ao dos anos passados, agora cabe responsabilidade no sentido da boa administração da água acumulada. Vamos continuar acompanhando o nível da Represa de Furnas, cobrar e apoiar ações do Executivo relativas a fiscalização e cumprimento do estabelecido na Constituição Estadual e vamos divulgar. Com certeza a população apoiará a propositura e aprovação de projetos a nível federal a favor de nossas águas.

A Represa de Furnas não pode ser a “caixa d’água vazia do Brasil” e muito menos ser “o mar seco de Minas”, daí a importância de conciliar as múltiplas necessidades, preservar e haver uma previsibilidade da variação dos níveis.

 

Fizemos contato com a assessoria do deputado Professor Cleiton Oliveira, informando da existência deste site e nos colocamos à disposição para divulgação de ações que visam preservar nosso lagos. Gentilmente ele nos encaminhou o vídeo abaixo, que agradecemos.

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