Impetrado Mandado de Segurança contra a nomeação de novos diretores da ANA


Associação dos servidores da ANA questiona falta de experiência dos nomeados.

Desde que o Senado aprovou no último dia 06 de abril a nomeação de novos diretores para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a escolha tem recebido críticas pela falta de experiência técnica dos indicados e por relações de parentesco com pessoas próximas ao governo. Em face disto, a Associação dos Servidores da Agência Nacional de Águas (Aságuas) entrou com um mandado de segurança (MS) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação dos dois diretores.

O assessor jurídico da associação, Leandro Madureira explicou em assembleia geral da associação que os sabatinados Filipe de Mello Sampaio Cunha e Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro não apresentam os requisitos mínimos previstos em lei para ocupar um cargo de direção, sobretudo em uma Agência como a ANA, com toda a sua complexidade.

De acordo com o assessor jurídico “os currículos de todos os diretores indicados e sabatinados foram criteriosamente analisados, e entre eles, o repertório profissional de Ana Carolina Argolo e Filipe de Mello Sampaio Cunha não cumpre com os requisitos formais mínimos exigidos. Ana Carolina não tem 10 anos de formada e nem experiência na área de recursos hídricos e saneamento básico, requisito mínimo previsto na Lei Geral das Agências (Lei nº 13.848/2019). Já Filipe de Mello Sampaio não exerceu docência em área conexa ao campo de atividade da ANA, entre elas gestão e regulação de recursos hídricos, segurança de barragem e regulação de saneamento básico, tampouco tem experiência profissional nestes temas.”




Também foi levantada, na assembleia, a situação de que os dois indicados têm questões de parentesco com gestores públicos que tornam a nomeação deles questionável em razão de possível nepotismo.

A Lei nº 9.984, que dispõe sobre a criação da ANA, estabelece que uma das competências da Agência Nacional de Águas é organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (Snirh), que é um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão.

É a partir deste sistema  da ANA, Snirh, que coletamos as informações diárias que divulgamos a respeito do nível das diversas represas, principalmente a Represa de Furnas, e é de suma importância a que os dados disponíveis sejam fidedignos para que aquela agência reguladora possa estabelecer as diretrizes para o uso das águas.

Texto elaborado a partir de informações publicadas nos sites Metrópoles, Info São Francisco e STF.

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