Publicada criação de Grupo de Trabalho para recuperação de reservatórios


O grupo havia sido aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética no começo de abril.

Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 26/04, o despacho da presidência da República com a resolução Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que cria o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração do plano para viabilizar a recuperação dos reservatórios de regularização do País, ao longo de até dez anos.

O grupo havia sido aprovado pelo CNPE no começo do mês. Ao encerrar as atividades, o GT deverá submeter o plano para viabilizar a recuperação dos reservatórios de regularização integrantes do SIN ao CNPE até a data limite de 31 de maio de 2022.




O Grupo de Trabalho vai trabalhar com as seguintes diretrizes:

  • priorização para a dessedentação humana e animal;
  • garantia da segurança energética do SIN;
  • segurança dos usos múltiplos da água;
  • curva de armazenamento de cada reservatório de acumulação a ser definida anualmente; e
  • flexibilização da curva de armazenamento dos reservatórios em condições de escassez definida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, em articulação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.

O grupo será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e contará com representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

O Grupo de Trabalho deverá finalizar suas atividades e submeter o plano para viabilizar a recuperação dos reservatórios de regularização integrantes do SIN ao Conselho Nacional de Política Energética – CNPE até a data limite de 31 de maio de 2022.

Publicação no DOU.

Compartilhe: